Legislação
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Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 144/80, de 31 de Março, que determina a entrada em funcionamento, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo de 1979-1980, da variante de Estudos Ingleses e Alemães da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Viseun
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito do Porto
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Setúbal
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Coimbra
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia 1 lugar de assessor, letra B
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística 1 lugar de assessor, letra C
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Viana do Castelo
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Braga
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Évora
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais
Altera o quadro de pessoal que constitui o anexo I ao Decreto-Lei n.º 410/80, de 27 de Setembro (carreiras de informática do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor)
De terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas no orçamento do Ministério
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do n.º 7 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 525/77, de 29 de Dezembro