Legislação

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1982-02-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1080/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981

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1982-02-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1036/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1981

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 207/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Castelo Branco

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1982-02-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 1982

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 206/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Beja

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 208/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Bragança

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 204/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Aveiro

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1982-02-18 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 41/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49-B/82

Aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas durante o período de prestação de serviço militar obrigatório, a partir de Janeiro de 1982

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1982-02-18 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 41/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49-A/82

Aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas a partir de 1 de Janeiro de 1982

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1982-02-18 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 41/1982, Série I de 1982-02-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/82/A

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais

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1982-02-18 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 41/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49-C/82

Fixa o prazo previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 383/78 , relativo ao desertor que resida em território estrangeiro e regresse a território nacional

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1982-02-18 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 41/1982, Série I de 1982-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 200/82

Institui na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto o Prémio Eduarda

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1982-02-18 Ministérios do trabalho, dos Assuntos Sociais e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 41/1982, Série I de 1982-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/82

Aprova o Regulamento de Higiene e Segurança do Trabalho nos Caixões de Ar Comprimido

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1982-02-18 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 41/1982, Série I de 1982-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 199/82

Introduz alterações à alínea b) do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército)

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1982-02-17 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 40/1982, Série I de 1982-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 198/82

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conceder o grau de mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

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