Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-02-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 43/1982, Série I de 1982-02-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/82

Remunerações atribuídas ao inspector permanente das pescas internacionais da ICNAF

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1982-02-20 Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 43/1982, Série I de 1982-02-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/82

Esclarece dúvidas quanto à interpretação de algumas disposições legais do Decreto-Lei n.º 292/81 , de 15 de Outubro, que cria a Área de Paisagem Protegida Sintra-Cascais

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1982-02-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 43/1982, Série I de 1982-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/82

Prorroga até 31 de Dezembro de 1982 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, respectivamente de 13 de Abril e de 6 de Maio de 1949 (aplicação da pauta mínima aos petróleos e seus derivados)

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 210/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Faro

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 209/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito da Guarda

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1982-02-19 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/82

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 39780, de 21 de Agosto de 1954 (Regulamento da Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro)

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 222/82

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento 1 lugar de assessor, letra C

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1982-02-19 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 227/82

Prorroga até 31 de Dezembro de 1982 o regime de instalação do Centro de Apoio Social de Lisboa

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 213/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Portalegre

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1982-02-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 225/82

Aprova o modelo do brasão de armas da Polícia de Segurança Pública

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 219/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Santarém

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1982-02-19 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/82

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 312/79 , de 20 de Agosto (estágios pedagógicos para os ensinos preparatório e secundário no território de Macau)

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 215/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Leiria

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1982-02-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 214/82

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Vila Real

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1982-02-19 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 224/82

Aumento o quadro de pessoal do Tribunal de Amarante com 1 lugar de escriturário judicial

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