Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-03-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 53/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-03-05 1.ª Série

Resolução n.º 38-A/82

Exonera, a seu pedido, das funções de presidente do conselho de gerência da ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., o Dr. Suleiman Valy Mamede e nomeia o novo conselho de gerência

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1982-03-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 53/1982, Série I de 1982-03-05 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1982

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1982-03-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 53/1982, Série I de 1982-03-05 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 340/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 11 de Dezembro de 1981

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1982-03-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Resolução n.º 38/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel sito em Lisboa, na Rua do Século, 41 a 63, para a instalação de serviços públicos

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1982-03-04 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 10/82

Revoga o n.º 3 do artigo 15.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954

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1982-03-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Decreto Regional n.º 3/82/A

Cria o Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego

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1982-03-04 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Aviso

Esclarece quais os bens que podem ser objecto de locação financeira mobiliária

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1982-03-04 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/82/A

Acresce de 3 lugares o quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Direcção Regional dos Transportes Terrestres)

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1982-03-04 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 23/82

Abrange pelo regime transitório de contribuições previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, várias profissões

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1982-03-04 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/82/A

Regulamenta o regime de apoio financeiro a projectos de reconversão da frota pesqueira industrial

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1982-03-04 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério da Defesa Nacionl Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 248/82

Define a forma como o pessoal do quadro permanente do Exército pode prestar serviço na INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.

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1982-03-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/82

Regula o regime de instalação do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)

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1982-03-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1982

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1982-03-03 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 51/1982, Série I de 1982-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/82

Revoga o Decreto-Lei n.º 219/80, de 11 de Julho (conselhos regionais de cultura)

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1982-03-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 51/1982, Série I de 1982-03-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/82

Suspende a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 57/80, de 10 de Outubro

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