Portaria n.º 289/82
Aprova as normas portuguesas NP-1834, NP-1835 e NP-1836 (1982)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 44/82
Nomeia, ouvida a comissão de trabalhadores, o licenciado Mário Cristino de Sousa como vogal do conselho de gerência da Electricidade de Portugal (EDP), E. P.
Decreto-Lei n.º 82/82
Altera os artigos 37.º e 40.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas
Portaria n.º 283/82
Altera o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação, na parte respeitante a algumas categorias
Portaria n.º 284/82
Altera o Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública
Resolução n.º 45/82
Exonera, a seu pedido, o engenheiro Fernando de Almeida de membro do conselho de gerência da PETROGAL - Petróleos de Portugal, E. P.
Portaria n.º 279/82
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a realização dos trabalhos necessários à conservação de 17 empilhadores
Portaria n.º 291/82
Aprova como norma portuguesa NP-1830 (1982) o inquérito I-1593
Portaria n.º 291-A/82
Requisita os trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., que se encontrem em greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses
Portaria n.º 278/82
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico
Portaria n.º 276/82
Fixa o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Aviso
Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Relativas a Obrigações Alimentares, com a reserva prevista no seu artigo 26.º
Declaração
De ter sido rectificada a numeração dos Decretos Regulamentares Regionais n.os 4/82/A e 5/82/A, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 41 e 48, de 18 e 27 de Fevereiro findo, respectivamente