Portaria n.º 296/82
Cria no Serviço Nacional de Ambulâncias a carreira de pessoal técnico superior
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a numeração da Resolução n.º 35-A/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47 (suplemento), de 26 de Fevereiro de 1982
Portaria n.º 300/82
Aprova como normas portuguesas NP-1828 e NP-1829 (1982) os inquéritos I-1544 e I-1559
Decreto-Lei n.º 88/82
Concede isenção do imposto de mais-valias nos casos de aumento de capital por incorporação da reserva de reavaliação constituída nos termos do Decreto-Lei n.º 24/82 , de 30 de Janeiro
Decreto n.º 35/82
Institui o regime de depósito franco aplicável às instalações fabris da firma CABLESA - Indústria de Componentes Electrónicos, Lda., ora adquiridas à Philips Portuguesa, S. A. R. L.
Decreto-Lei n.º 85/82
Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano a ceder, a título definitivo, à Misericórdia de Lisboa o prédio sito na Rua de Cascais, 1 a 7
Portaria n.º 297/82
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
Decreto-Lei n.º 86/82
Altera a regulamentação do imposto do selo ( Lei n.º 40/81 , de 31 de Dezembro)
Portaria n.º 298/82
Aumenta o quadro de pessoal do Centro de Informação Científica e Técnica do Ministério da Reforma Administrativa
Decreto-Lei n.º 84/82
Ajusta a regulamentação da matéria de publicidade dos documentos de prestação de contas das sociedades anónimas e das empresas públicas
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 33/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1982
Portaria n.º 295/82
Aprova como norma portuguesa NP-1827 (1982) o inquérito I-1506
Portaria n.º 293/82
Revê as retribuições do pessoal ao serviço das instituições de providência e dos centros regionais de segurança social
Portaria n.º 294/82
Fixa os valores unitários por metro quadrado do preço de construção e dos terrenos anexos às moradias referentes a habitações do Estado e da segurança social
Despacho Normativo n.º 31/82
De delegação do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida no Secretário de Estado dos Desportos, Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura, a competência relativa à Comissão Directiva das Artes Marciais (CDAM)