Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 67/1982, Série I de 1982-03-22 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos da República Portuguesa e da República Francesa se notificaram reciprocamente a aprovação do Acordo Cinematográfico

Abrir ligação Índice

1982-03-22 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 67/1982, Série I de 1982-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 310/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

Abrir ligação Índice

1982-03-22 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 67/1982, Série I de 1982-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 311/82

Adita, no ponto II, o n.º 29) às normas uniformes para a classificação de arroz, aprovadas pela Portaria n.º 21431, de 30 de Julho de 1965

Abrir ligação Índice

1982-03-22 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 67/1982, Série I de 1982-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/82

Estabelece normas quanto à disciplina das sanções aplicáveis às companhias de seguros e seus gestores

Abrir ligação Índice

1982-03-22 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, do Trabalho, da Segurança Social e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 67/1982, Série I de 1982-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 309/82

Actualiza o vencimento e diuturnidades da categoria de inspector superior, a que se refere a Portaria n.º 367/80, de 3 de Julho

Abrir ligação Índice

1982-03-22 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 67/1982, Série I de 1982-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 308/82

Autoriza a Região Autónoma dos Açores a emitir, ao par, 2500000 obrigações do valor nominal de 1000$00 cada uma, representadas por certificado de qualquer número de obrigações, destinadas à subscrição por instituições de crédito

Abrir ligação Índice

1982-03-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 67/1982, Série I de 1982-03-22 1.ª Série

Decreto Regional n.º 4/82/A

Institui um regime de apoio financeiro à florestação

Abrir ligação Índice

1982-03-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 67/1982, Série I de 1982-03-22 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981

Abrir ligação Índice

1982-03-22 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 67/1982, Série I de 1982-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 307/82

Altera a Portaria n.º 1113/80, de 31 de Dezembro [estabelece os valores dos coeficientes VAN e K incluídos na fórmula a que se refere o Decreto-Lei n.º 408/80 (incentivos fiscais à exportação)]

Abrir ligação Índice

1982-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 66/1982, Série I de 1982-03-20 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Canadá depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

Abrir ligação Índice

1982-03-20 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 66/1982, Série I de 1982-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/82

Estabelece as condições de provimento em lugares dos quadros transitórios de professores auxiliares e de assistentes dos institutos superiores de engenharia e dos institutos superiores de contabilidade e administração

Abrir ligação Índice

1982-03-20 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Diário da República n.º 66/1982, Série I de 1982-03-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/82

Revoga o Despacho Normativo n.º 107/81, de 2 de Abril (fixa o preço da ervilha, em grão, a granel, a fornecer à indústria transformadora de congelação e enlatamento para a campanha de 1981-1982)

Abrir ligação Índice

1982-03-20 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 66/1982, Série I de 1982-03-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/82

Regulamenta algumas das matérias previstas no Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, que reformulou o regime de segurança social dos trabalhadores independentes

Abrir ligação Índice

1982-03-20 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 66/1982, Série I de 1982-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 306/82

Aprova o sistema de tarifas no serviço de abastecimento de águas e o sistema de taxas de aluguer de contadores

Abrir ligação Índice

1982-03-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 66/1982, Série I de 1982-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 305/82

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo 1 lugar de assessor, letra B

Abrir ligação Índice