Aviso
Torna público ter o Governo de Moçambique depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 3.º suplemento do Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981
Decreto-Lei n.º 89/82
Prorroga a aplicação do regime estabelecido pelo artigo único da Lei n.º 7/78 , de 22 de Fevereiro, aos rendimentos recebidos até 31 de Dezembro de 1982
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981
Aviso
Torna público o Acordo Especial, por troca de notas, entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Reforço do Projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos»
Portaria n.º 303/82
Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo de documentos na posse do Instituto dos Têxteis
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/82
Declara a zona do ilhéu de Câmara de Lobos e suas imediações como área crítica de recuperação e reconversão urbanística
Decreto Regulamentar n.º 12/82
Actualiza o quadro de pessoal do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana
Portaria n.º 304-A/82
Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução de veículos automóveis. Revoga a Portaria n.º 832/80, de 17 de Outubro
Portaria n.º 302/82
Aprova o Regulamento das Provas de Selecção do Pessoal Técnico de Gestão Patrimonial do Quadro do Pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 299/82
Aprova como norma portuguesa NP-1843 (1982) o inquérito I-1082
Decreto-Lei n.º 87/82
Autoriza o pagamento em prestações de alguns impostos em atraso respeitantes a rendimentos de anos anteriores a 1981, cuja liquidação tenha lugar no ano de 1982