Declaração de Retificação n.º 24-A/2022
Retifica o Decreto-Lei n.º 53/2022 , de 12 de agosto, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
Regulamento de Execução (UE) 2022/1939 da Comissão de 7 de outubro de 2022 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Vicenza» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/1940 da Comissão de 7 de outubro de 2022 que confere proteção, nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Vézelay» (DOP)
Processo T-103/22 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de outubro de 2022. ON contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Regulamento Delegado (UE) 2021/2288 — Regulamento (UE) 2021/953 — Certificado Digital COVID da UE — Livre circulação de pessoas — Restrições — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade. Processo T-103/22.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1937 da Comissão de 7 de outubro de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Garam Amed Bali/Bunga Garam Amed Bali» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/1916 da Comissão de 7 de outubro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Juglans regia L. originários da Moldávia
Regulamento de Execução (UE) 2022/1938 da Comissão de 7 de outubro de 2022 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Sicilia» (DOP)]
Decreto do Presidente da República n.º 137/2022
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad
Decreto do Presidente da República n.º 139/2022
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha João Paulo Ramalho Marreiros
Decreto do Presidente da República n.º 140/2022
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador César Paulo da Silva Rodrigues
Decreto do Presidente da República n.º 138/2022
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho para o cargo de Embaixador de Portugal em Doha
Decreto do Presidente da República n.º 144/2022
Exonera o embaixador Jorge Ryder Torres Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Paris, transitando para a situação de disponibilidade
Decreto do Presidente da República n.º 141/2022
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador João Filipe Bernardo Pereira
Decreto do Presidente da República n.º 148/2022
Nomeia o embaixador Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa como Embaixador de Portugal não residente na Eslovénia