Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Retifica a Lei n.º 16/2022 , de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE , 2002/77/CE e (UE) 2018/1972 , alterando as Leis n.os 41/2004 , de 18 de agosto, e 99/2009 , de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n...
Regulamento de Execução (UE) 2022/1926 da Comissão de 11 de outubro de 2022 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2022 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Regulamento de Execução (UE) 2022/1927 da Comissão de 11 de outubro de 2022 que estabelece medidas para o confinamento de Aleurocanthus spiniferus (Quaintance) em determinadas áreas demarcadas
Regulamento Delegado (UE) 2023/827 da Comissão de 11 de outubro de 2022 que estabelece normas técnicas de regulamentação que alteram o Regulamento Delegado (UE) n.o 241/2014 no respeitante à autorização prévia para reduzir os fundos próprios e aos requisitos relacionados com os instrumentos de passivos elegíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-41/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de outubro de 2022. Fundacja Instytut na rzecz Kultury Prawnej Ordo Iuris contra Parlamento Europeu. Recurso de anulação — Resolução do Parlamento sobre o primeiro aniversário da proibição de facto do aborto na Polónia — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade. Processo T-41/22.
Regulamento Delegado (UE) 2022/2565 da Comissão de 11 de outubro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2021/444 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições relativas ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação
Regulamenta o Fundo de Financiamento da Descentralização
Regulamento (UE) 2022/1922 da Comissão de 10 de outubro de 2022 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os rebaudiósidos M, D e AM produzidos através da conversão enzimática de extratos purificados de folhas de estévia e às especificações para o rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol provenientes de estévia [E 960c(i)] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão de 10 de outubro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1931 da Comissão de 10 de outubro de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Scalogno di Romagna» (IGP)]
Regulamento (UE) 2022/1923 da Comissão de 10 de outubro de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300), ascorbato de sódio (E 301) e ascorbato de cálcio (E 302) em atum (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1924 da Comissão de 10 de outubro de 2022 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores
Procede à alteração da finalidade da exclusão do regime florestal de uma área de 200 ha situada no concelho de Mira
Implementação urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopteryx okamurae nos ecossistemas marinhos