Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-04-01 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 76/1982, Série I de 1982-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 339/82

Cria uma escola com 6 lugares na sede do concelho de Chaves - Bairro do Telhado

1982-04-01 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 76/1982, Série I de 1982-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 346/82

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e seus reboques ou semi-reboques, em determinadas vias, nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de Abril de 1982, no período compreendido entre as 14 e as 20 horas

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1982-04-01 Ministérios do Trabalho, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado do Trabalho, das Pescas e dos Transportes Exteriores e Comunicações Diário da República n.º 76/1982, Série I de 1982-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 340/82

Extingue a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas dos Trabalhadores do Mar

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1982-04-01 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 76/1982, Série I de 1982-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 335/82

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades 1 lugar de primeiro-oficial e 2 lugares de terceiro-oficial

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1982-04-01 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 76/1982, Série I de 1982-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 345/82

Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, dedicada aos grandes acontecimentos desportivos de 1982

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1982-04-01 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Diário da República n.º 76/1982, Série I de 1982-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 336/82

Sujeita a importação de batata de consumo ao pagamento de um diferencial a cobrar pela Junta Nacional das Frutas e a reverter para o Fundo de Abastecimento

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Portaria n.º 344/82

Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, dedicada aos 5 séculos do azulejo em Portugal, século XVII

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1982-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 75/1982, Série I de 1982-03-31 1.ª Série

Resolução n.º 55/82

Exonera do cargo de vice-presidente do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines o licenciado António dos Santos Labisa

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1982-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 75/1982, Série I de 1982-03-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1148/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

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1982-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 75/1982, Série I de 1982-03-31 1.ª Série

Resolução n.º 54/82

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito espanhol Marcelino José Zembrana Escobar

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1982-03-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 75/1982, Série I de 1982-03-31 1.ª Série

Resolução n.º 2/82/A

Aprova os programas que constam do Plano de Actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores

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1982-03-31 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Direcção-Geral da Aviação Civil Diário da República n.º 75/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 331/82

Adopta o sistema de contas de exploração previsionais para o cálculo das taxas unitárias

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1982-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 75/1982, Série I de 1982-03-31 1.ª Série

Decreto n.º 38/82

Aprova, para ratificação, a Convenção de 31 de Janeiro de 1963 Complementar à Convenção de Paris sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

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1982-03-31 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 75/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 331-A/82

Determina que durante o período que decorre de 1 de Abril de 1982 até 31 de Março de 1983 o regime de contingentamento aplicar-se-á às mercadorias constantes da lista anexa à presente portaria

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1982-03-31 Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 75/1982, Série I de 1982-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/82

Actualiza os quantitativos das ajudas de custo diárias a abonar aos militares deslocados fora do território, enquadrados em forças constituídas

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