Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 338/82
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres 1 lugar de assessor, letra C
Despacho Normativo n.º 38/82
Determina que o tempo de serviço prestado na anterior categoria de inspector de 1.ª classe pelos actuais técnicos superiores de 1.ª classe seja considerado para efeitos de progressão na nova carreira
Decreto Regional n.º 4/82/M
Estabelece disposições relativas à prevenção, reabilitação e integração social dos deficientes
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 93/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1982
Portaria n.º 332/82
Aumenta de 1 lugar de telefonista principal o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 38-A/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53 (suplemento), de 5 de Março de 1982
Portaria n.º 333/82
Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária para integração dos funcionários adidos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1982
Portaria n.º 342/82
Estabelece os requisitos a que deverá obedecer a afixação de preços de venda ao público de bens ou serviços em que seja anunciada uma redução de preços
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério
Portaria n.º 337/82
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica 1 lugar de assessor, letra B
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 255/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 9 de Março de 1982
Portaria n.º 343/82
Introduz alterações aos anexos à Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, rectificada pela Portaria n.º 996/80, de 20 de Novembro, respeitantes aos vários serviços do Ministério da Indústria, Energia e Exportação
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Ciência para o ano económico de 1981