Decreto Regulamentar n.º 19/82
Estabelece medidas preventivas para a zona industrial de Albergaria-a-Velha
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 362/82
Revoga algumas alíneas das normas uniformes para a classificação de arroz, anexas à Portaria n.º 21431, de 30 de Julho de 1965
Decreto-Lei n.º 112/82
Revoga o n.º 2 do artigo 65.º do Código do Direito de Autor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46980 , de 27 de Abril de 1966
Decreto-Lei n.º 111/82
Aplica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 184/73 , de 25 de Abril, aos espectáculos de teatro declamado
Despacho Normativo n.º 41/82
Fixa o preço de venda ao público do tabaco produzido nas regiões autónomas para consumo no continente
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 362/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (4.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981
Resolução n.º 58-A/82
Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial
Decreto-Lei n.º 100/82
Dá nova redacção aos mapas n.os 1, 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 140-A/78, de 19 de Junho (taxas de imposto de consumo sobre o tabaco)
Decreto Regulamentar n.º 18/82
Altera alguns artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis
Decreto-Lei n.º 106/82
Efectua a contagem do tempo de serviço a docentes que frequentaram o 1.º ano do estágio pedagógico anteriormente à publicação dos Decretos-Leis n.os 48868, de 17 de Fevereiro de 1969, e 49119, de 14 de Julho de 1969
Decreto Regulamentar n.º 17/82
Dá nova redacção ao n.º 2) da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho (carreira de técnicos superiores de saúde)
Portaria n.º 361/82
Dá nova redacção ao n.º 13.º da Portaria n.º 256/81, de 10 de Março (escala de serviço permanente das farmácias)
Decreto-Lei n.º 109/82
Substitui um sistema de excepção no que respeita ao cumprimento das formalidades estruturadoras do processo de contratação das empreitadas de obras públicas