Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-04-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Resolução n.º 60/82

Nomeia o Dr. Manuel Nunes Félix Ribeiro director honorário da Cinemateca Portuguesa

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1982-04-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Resolução n.º 61/82

Prorroga até 30 de Junho de 1982 o prazo fixado na Resolução n.º 76/81, de 2 de Abril, relativo à situação do Colégio de Nun'Álvares, em Tomar

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1982-04-14 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 86/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115-A/82

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo, 1982, 1.ª série»

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1982-04-14 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/82

Aprova o Estatuto do Instituto do Comércio Externo de Portugal

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1982-04-14 Ex-Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1981

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1982-04-14 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/82/A

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada

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1982-04-14 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 370/82

Revoga a Portaria n.º 294/82, de 17 de Março (fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção e dos terrenos anexos às moradias referentes a habitações do Estado e da segurança social)

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1982-04-14 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/82/A

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo

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1982-04-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1982

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1982-04-14 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Aviso n.º 2/82

Sistematiza num único diploma diversas disposições que regulam as operações de crédito ao consumo que tenham subjacentes vendas a prestações de determinados bens

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1982-04-14 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Aviso n.º 3/82

Sistematiza num único diploma disposições diversas relativas ao Banco de Portugal

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1982-04-14 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 86/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115-B/82

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo, 1982, 2.ª série»

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1982-04-14 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 369/82

Cria 1 lugar de assessor, letra B, no quadro do pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

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1982-04-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 85/1982, Série I de 1982-04-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 233/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1982

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1982-04-13 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 85/1982, Série I de 1982-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 368/82

Aprova o quadro transitório do pessoal da Administração do Porto de Sines

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