Aviso
Torna público que o Governo do Luxemburgo depositou o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural na Europa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 431/82
Altera o § 1.º do artigo 61.º do Estatuto do Oficial da Armada
Decreto-Lei n.º 150/82
Atribui ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica e defesa da integridade e genuinidade das obras intelectuais caídas no domínio público. Revoga o Decreto-Lei n.º 393/80, de 25 de Setembro
Decreto n.º 51/82
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Artur Dias da Silva Nogueira embaixador de Portugal em Lusaka
Decreto n.º 50/82
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Frederico José de Sousa Teixeira de Sampaio embaixador de Portugal em Montevideu
Portaria n.º 433/82
Revoga a Portaria n.º 924/81, de 20 de Outubro (sujeita ao regime de preços máximos a venda de malte a granel à porta da fábrica)
Decreto n.º 52/82
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Rodrigues Benito Garcia embaixador de Portugal em Argel
Decreto n.º 56/82
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos
Decreto n.º 49/82
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Veiga de Meneses Cordeiro embaixador de Portugal em Nova Deli
Decreto n.º 54/82
Nomeia o conselheiro de embaixada Zózimo Justo da Silva embaixador de Portugal em Bagdade
Decreto n.º 55/82
Nomeia o conselheiro de embaixada Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha embaixador de Portugal em Islamabad
Portaria n.º 432/82
Substitui o mapa I, anexo à Portaria n.º 977/80, de 13 de Novembro, para integração de funcionários adidos
Decreto n.º 47/82
Nomeia o embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia embaixador de Portugal em Buenos Aires
Portaria n.º 429/82
Cria no quadro de pessoal do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra 4 lugares de assessor, letra C
Portaria n.º 430/82
Alarga o quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral de Portos para integração de funcionários adidos