Portaria n.º 446/82
Altera a constituição do júri previsto na Portaria n.º 594/77, de 20 de Setembro, que estabelece o funcionamento dos concursos e condições de promoção do pessoal do grupo 3 do quadro do pessoal militarizado da Marinha
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 439/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Adolfo de Miguel Esteban
Declaração
De ter sido designado Orlando Bastos Vilela representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Luís Gonzaga Ferreira
Portaria n.º 442/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 2.ª classe D. José Berlanga Reyes
Portaria n.º 452/82
Revoga a Portaria n.º 379/78, de 13 de Julho, e o n.º 3.º da Portaria n.º 570/78, de 19 de Setembro (concursos para especialistas dos hospitais distritais)
Portaria n.º 435/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Angel Diaz del Rio Martinez
Portaria n.º 443/82
Cria o cartão de identificação para o pessoal do quadro do pessoal militarizado da Marinha
Portaria n.º 437/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Tomas Clavijo Navarro
Resolução n.º 77/82
Nomeia e exonera certos elementos do conselho de gestão da Companhia de Seguros Bonança, E. P.
Portaria n.º 444/82
Altera algumas disposições contidas na Portaria n.º 610/77, de 23 de Setembro, relativa ao funcionamento dos concursos e condições de promoção do pessoal do grupo 1 do quadro do pessoal militarizado da Marinha
Portaria n.º 451/82
Introduz alterações ao regulamento sobre a matéria de recrutamento e selecção de pessoal, aprovado pela Portaria n.º 863/81, de 26 de Setembro
Portaria n.º 438/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Juan Lopez Garcia
Decreto n.º 53/82
Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Victor Hugo Fortes Rocha do cargo de embaixador de Portugal em Bagdade
Lei n.º 7/82
Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Decreto n.º 48/82
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Leal da Costa Lobo embaixador de Portugal em Pequim