Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Determina que no próximo dia 9 de Maio, Dia da Europa, seja hasteada a Bandeira Nacional, recomendando que seja igualmente hasteada a bandeira do Conselho da Europa, em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro
Transitam obrigatoriamente para a jurisdição do Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões os fundos de férias preexistentes à data da criação do referido Centro
Estabelece a natureza e as atribuições da Direcção Regional de Saúde
Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão da Direcção-Geral de Viação
Exonera de membro do conselho de gestão da Tranquilidade - Seguros, E. P., o Dr. Joaquim Gomes Vitorino
Estabelece o funcionamento dos concursos e condições de promoção do pessoal do grupo 5 do quadro do pessoal militarizado da Marinha
Aprova os quadros de pessoal das Comissões Regionais de Turismo da Serra da Arrábida, de Leiria, da Serra da Estrela e do Algarve
Esclarece situações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, relativamente a cargos dirigentes
Condecora com a medalha de mérito militar de 2.ª classe D. Federico Carrero Plaza
Condecora com a medalha de mérito militar de 2.ª classe D. Bernardino Buceta Lopez
Aprova o Regulamento dos Serviços de Acção Social Escolar nos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e nas escolas do magistério primário. Revoga a Portaria n.º 703/79 , de 26 de Dezembro
Altera algumas disposições contidas na Portaria n.º 604/77, de 22 de Setembro, que estabelece o funcionamento dos concursos e condições de promoção do pessoal do grupo 2 do quadro do pessoal militarizado da Marinha
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, redefine o regime de substituição do secretário-geral e introduz algumas disposições relativas a pessoal
Reconduz os Drs. Júlio Augusto Dá Mesquita Gonçalves e Vasco Navarro da Graça Moura nos cargos de vogais do conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.