Despacho Normativo n.º 78/82
Estabelece os períodos e os montantes das diuturnidades para os tenentes da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 193/82
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Aviso
Torna público que o Governo da Nigéria depositou o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo à 6.ª Prorrogação da Convenção do Comércio do Trigo, de 1971
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 112/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1982
Aviso
Torna público que o Governo da República Austríaca depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Aviso
Torna público que o Governo da República do Malawi depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Aviso
Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à 6.ª Prorrogação da Convenção do Comércio do Trigo, de 1971
Portaria n.º 506/82
Ajusta as taxas em vigor para cálculo do valor da amortização dos certificados de aforro
Aviso
Torna público que o Governo da República da Irlanda depositou o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves
Decreto Regulamentar n.º 27/82
Introduz alterações à regulamentação da apresentação e comercialização de ovos
Decreto-Lei n.º 190/82
Altera os quadros de pessoal dirigente, técnico superior, técnico profissional, administrativo, operário e auxiliar das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/82/M
Determina que os bens do domínio privado regional sejam inventariados e inscritos no Cadastro dos Bens da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 505/82
Dá nova redacção ao n.º 8.º, n.º 1, da Portaria n.º 418/79, de 11 de Agosto (juros dos depósitos de poupança-crédito)
Decreto-Lei n.º 191/82
Prorroga até 31 de Dezembro de 1982 o prazo para a cessação do regime de instalação do Hospital de Santa Cruz