Decreto Regulamentar n.º 29/82
Estabelece medidas preventivas para o pólo II de desenvolvimento da Universidade de Coimbra
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 199/82
Dá nova redacção ao n.º 3.º do artigo 117.º das Instruções Preliminares das Pautas
Decreto-Lei n.º 202/82
Impõe medidas restritivas à importação de alguns géneros vegetais
Decreto-Lei n.º 201/82
Converte as taxas específicas de alguns capítulos da Pauta de Importação em direitos ad valorem
Decreto Regulamentar n.º 30/82
Determina a transferência para o Instituto do Trabalho Portuário de uma percentagem da taxa de prestação de serviços dos centros coordenadores do trabalho portuário
Decreto n.º 58/82
Aprova para adesão o Acordo Internacional para a Manutenção da Iluminação no Mar Vermelho
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 1982
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 115-C/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 14 de Abril de 1982
Resolução n.º 85/82
Nomeia o Dr. Selemane Valy Mamede vogal do conselho de gerência da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P.
Decreto-Lei n.º 195/82
Estabelece normas quanto ao direito efectivo ao uso exclusivo pelas associações de consumidores da sua denominação, sigla, insígnia ou emblema
Decreto-Lei n.º 194/82
Actualiza as normas relativas às cartas-patentes dos oficiais das forças armadas
Decreto Regulamentar n.º 28/82
Estabelece medidas preventivas para a área do Plano Geral de Urbanização da Apúlia
Decreto n.º 57/82
Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Islâmica do Paquistão