Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-06-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/82

Estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o ramo da habitação

1982-06-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Irlanda depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

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1982-06-02 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/82/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira as normas de enquadramento e valorização profissional dos trabalhadores de informática

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1982-06-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/82

Reavaliação dos activos imobilizados corpóreos

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1982-06-02 Ministério da Educação e das Universidades - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e das Universidades para o ano económico de 1982

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1982-06-02 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 548/82

Atribui a Luís Manuel da Gama Minas uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, majorada em 20% nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 81/78

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1982-06-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 124/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217-A/82

Procede a uma adaptação da taxa de juro, bem como do período de subscrição, do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo - 1982, 1.ª série»

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1982-06-01 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 124/1982, Série I de 1982-06-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/82/M

Sujeita a medidas preventivas as margens das estradas regionais

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1982-06-01 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 124/1982, Série I de 1982-06-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/82/M

Estabelece disposições relativas à carreira de guarda florestal da Região Autónoma da Madeira

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1982-06-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 124/1982, Série I de 1982-06-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1982

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1982-06-01 Assembleia da República Diário da República n.º 124/1982, Série I de 1982-06-01 1.ª Série

Lei n.º 10/82

Aprova, para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento

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1982-06-01 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 124/1982, Série I de 1982-06-01 1.ª Série

Decreto n.º 64/82

Concede pensão a várias pessoas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

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1982-06-01 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 124/1982, Série I de 1982-06-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/82/M

Estabelece disposições respeitantes à proibição de fumar no interior de veículos afectos ao transporte colectivo de passageiros

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1982-05-31 Ministério da Cultura e Coordenação Científica - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 123/1982, Série I de 1982-05-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-05-31 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 123/1982, Série I de 1982-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 545/82

Autoriza o Instituto do Investimento Estrangeiro a publicar um boletim informativo periódico

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