Regulamento de Execução (UE) 2022/1955 do Conselho de 17 de outubro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2022/2528 da Comissão de 17 de outubro de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 e que revoga os Regulamentos Delegados (UE) n.o 611/2014, (UE) 2015/1366 e (UE) 2016/1149 aplicáveis aos regimes de ajuda em determinados setores agrícolas
Declaração de Retificação n.º 26/2022
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022 , de 4 de outubro, que aprova o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2022
Autoriza a realização da despesa com a reabilitação de 214 fogos no Bairro da Alameda das Palmeiras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2022
Autoriza a assunção de encargos orçamentais decorrentes da aquisição de combustíveis rodoviários, mediante procedimento aquisitivo conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2022
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de desenvolvimento aplicacional para os sistemas informáticos
Portaria n.º 252-A/2022
Cria um regime excecional e temporário relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1950 da Comissão de 14 de outubro de 2022 que renova a aprovação do creosoto como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022
Promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa
Decreto-Lei n.º 71/2022
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2018/2002 , alterando disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração
Decreto-Lei n.º 70/2022
Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2022
Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a despesa para o reequipamento do navio de investigação Mário Ruivo
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2022
Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia
Processo C-593/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de outubro de 2022. NY contra Herios SARL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation. Reenvio prejudicial — Diretiva 86/653/CE — Artigo 17.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1942 da Comissão de 13 de outubro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a determinados vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originários do Uganda, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução de determinados vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originários de Israel no território da União