Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-07-07 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 674/82

Passa para o âmbito da competência da Direcção-Geral de Saúde o Hospital Concelhio de Vila Viçosa

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Decreto Regional n.º 13/82/A

Cria o Lugar Classificado da Praia, freguesia de Água de Alto, concelho de Vila Franca do Campo

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/82

Mantém em vigor, com alterações, o Decreto-Lei n.º 435/80 , de 2 de Outubro

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 132/82

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da RN - Rodoviária Nacional, E. P.

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 26 de Maio de 1982

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/82

Define as entidades que, no Exército, são competentes para autorizar despesas com obras e com aquisições de bens e serviços

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 131/82

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da Transtejo - Transportes Tejo, E. P.

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 130/82

Inclui no programa de investimentos do sector empresarial do Estado para 1982 os projectos da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 38/82

Atribui um subsídio aos funcionários da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, destinado a compensar as condições de risco específicas das actividades relacionadas com estabelecimentos prisionais

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 672/82

Substitui os quadros de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 480/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1982

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 133/82

Considera bloqueados os projectos da CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P.

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 262/82

Cria secções administrativas em vários órgãos e serviços do Ministério do Trabalho

Abrir ligação Índice

1982-07-07 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 135/82

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P.

Abrir ligação Índice