Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-07-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 136/82

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos do STCP - Serviço de Transportes Colectivos do Porto

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1982-07-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Decreto Regional n.º 14/82/A

Cria a Reserva Natural da Caldeira do Faial

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1982-07-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 142/82

Inclui no programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 alguns projectos da SOCARMAR - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, E. P.

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1982-07-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 138/82

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 alguns projectos da CPRM - Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. R. L.

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1982-07-08 Presidência da República Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Decreto n.º 86/82

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Baptista Martins do cargo de embaixador de Portugal em Praga

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1982-07-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 228/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 16 de Junho de 1982

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1982-07-08 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 677/82

Cria na carreira técnica superior, formação/função: Metrologia, 2 lugares das categorias de técnico superior principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (letras D, E ou G), resultantes da conversão de igual número de lugares da carreira de investigador com as categorias de assistente principal, de 1.ª classe ou de 2...

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1982-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Representante Permanente junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação da Convenção europeia sobre Protecção dos Animais em Transporte Internacional e do Protocolo Adicional respectivo

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1982-07-08 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 678/82

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares

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1982-07-08 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/82

Estabelece o regime de financiamento à aquisição de habitação própria pelos associados das cooperativas de habitação em regime de propriedade individual

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1982-07-08 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 679/82

Aumenta os quadros de pessoal dos Tribunais Judiciais de Figueira de Castelo Rodrigo, Grândola, Leiria e Almeida e do Tribunal do Trabalho de Matosinhos

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1982-07-08 Assembleia da República Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Lei n.º 18/82

Regime fiscal especial da SATA

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1982-07-08 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/82

Estabelece o regime de financiamento à construção do sector cooperativo

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1982-07-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 155/1982, Série I de 1982-07-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 139/82

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 alguns projectos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

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1982-07-07 Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 673/82

Alarga a área de recrutamento para o lugar de secretário da Procuradoria-Geral da República

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