Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-07-09 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/82/M

Altera a redacção do artigo 31.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/81/M, de 31 de Março (pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino da Região Autónoma da Madeira)

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1982-07-09 Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 39/82

Estabelece regras para integração dos administradores hospitalares no respectivo quadro único

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1982-07-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Resolução n.º 108/82

Aprova a distribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas públicas e de indemnizações compensatórias a empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

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1982-07-09 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 143/82

Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 379/79, de 19 de Dezembro, que fixa a percentagem da comissão de aval

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1982-07-09 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/82/M

Estabelece normas relativas à participação emolumentar a atribuir ao pessoal administrativo afecto ao sector do notariado da Assessoria Jurídica da Presidência do Governo Regional

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1982-07-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Decreto Regional n.º 15/82/A

Cria a Reserva Natural da Montanha da Ilha do Pico

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1982-07-09 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 688/82

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVII (7.º Grupo)»

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1982-07-09 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 685/82

Estabelece normas relativas ao cumprimento do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes

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1982-07-09 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 684/82

Aprova o modelo de pedido de cartão de identificação de entidade equiparada a pessoa colectiva (organismo da Administração Pública)

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1982-07-09 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/82/M

Cria no âmbito da administração local autárquica da Região Autónoma da Madeira a carreira de operador técnico de estação de tratamento de lixos

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1982-07-09 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 686/82

Autoriza o emprego de álcool etílico desnaturado como carburante de substituição em motores de viaturas que se destinem a investigação e demonstração

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1982-07-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Resolução n.º 109/82

Aprova a atribuição de verba de 17 milhões de contos a várias empresas

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1982-07-09 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 687/82

Regulamenta o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 247/79, de 25 de Julho, que define o regime dos contratos a tempo parcial nos organismos portuários

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1982-07-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 103/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1982

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1982-07-09 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Orientação Pedagógica Diário da República n.º 156/1982, Série I de 1982-07-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/A

Define a figura do animador pedagógico

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