Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-07-14 Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 160/1982, Série I de 1982-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 695/82

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos

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1982-07-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 160/1982, Série I de 1982-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 694/82

Estabelece normas relativas à alienação de participações do sector público no capital de sociedades

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1982-07-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 160/1982, Série I de 1982-07-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 104/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1982

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1982-07-13 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 146/82

Autoriza a alteração do teor em substância activa do 500 g/l para 550 g/l e substituição da embalagem com o conteúdo líquido de 25 l por outra de 20 l relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em fentião, formulados em concentrado para emulsão

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1982-07-13 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Decreto n.º 87/82

Cria o curso de especialização em Ciências Documentais e, simultaneamente, extingue o curso de bibliotecário-arquivista da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

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1982-07-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/82

Altera a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças ( Decreto-Lei n.º 513-Z/79 , de 27 de Dezembro)

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1982-07-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências do orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 4 de Junho de 1982

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1982-07-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/82

Aprova o estatuto dos profissionais da direcção hoteleira

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1982-07-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 246/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 23 de Junho de 1982

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1982-07-13 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-07-13 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas

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1982-07-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 145/82

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro para os Assuntos Parlamentares, Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, da competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos à extinta Secretaria de Estado da Comunicação Social, com excepção da Direcção-Geral da Divulgação

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1982-07-13 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 692/82

Aumenta o quadro de pessoal do Serviço de Informação Científica e Técnica do Ministério do Trabalho

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Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-07-13 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 159/1982, Série I de 1982-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 693/82

Cria cartões de identidade para uso do pessoal da Junta Nacional do Vinho

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