Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 262/82 publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1982
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 720/82
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 489/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1982
Portaria n.º 722/82
Estabelece a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos registos e notariado
Aviso
Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelo Governo da Austrália da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas
Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Portaria n.º 719/82
Determina que o Lar dos Pinheiros para a Terceira Idade seja integrado orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de Évora
Resolução n.º 117-A/82
Nomeia o Dr. Nuno Alberto de Araújo Cabral Basto membro do conselho de gerência da PETROGAL - Petróleos de Portugal, E. P.
Aviso
Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou a notificação de sucessão à Convenção Única sobre Estupefacientes
Despacho Normativo n.º 152/82
Determina que os preços de venda pela EPAC da cevada forrageira ou vulgar e da aveia serão os que resultam dos respectivos preços de intervenção determinados no Despacho Normativo n.º 280/81, de 24 de Setembro, acrescidos das margens de comercialização legalmente fixadas para a EPAC. Revoga o Despacho Normativo n...
Resolução n.º 117/82
Nomeia os membros do conselho de gerência da PETROGAL - Petróleos de Portugal, E. P., e dá por finda as funções dos engenheiros Carlos Jorge Mendes Correia Gago e Jorge Augusto Saldanha e Albuquerque Verschneider Gonçalves no mesmo conselho de gerência
Portaria n.º 717/82
Regulamenta os termos em que os indivíduos que obtenham aproveitamento nos cursos de operadores de máquinas agrícolas realizados no âmbito da Secretaria de Estado do Emprego podem obter carta de condução de tractorista
Decreto Regulamentar n.º 42/82
Atribui à categoria de chefe de secretaria das escolas de hotelaria e turismo a letra H da tabela de vencimentos
Resolução n.º 117-B/82
Autoriza o Centro Regional de Segurança Social de Coimbra a adquirir à firma Mota, Ferreira & C.ª, Lda., pelo preço de 225000000$00, o imóvel da Avenida de Fernão de Magalhães, em Coimbra, para instalação dos seus serviços