Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-07-27 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 171/1982, Série I de 1982-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 727/82

Aprova como normas portuguesas revistas as normas com os números N-P-701 e NP-703

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1982-07-27 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 171/1982, Série I de 1982-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 726/82

Aprova como normas portuguesas revistas as normas com os números NP-92, NP-93, NP-156 e NP-158

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1982-07-27 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 171/1982, Série I de 1982-07-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 157/82

Dá nova redacção ao n.º 4.º e revoga o n.º 5.º do Despacho Normativo n.º 30/82, de 16 de Março (carreira de enfermagem)

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1982-07-27 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 171/1982, Série I de 1982-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 730/82

Aprova as normas portuguesas NP-1880, NP-1881 e NP-1882

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1982-07-27 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 171/1982, Série I de 1982-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 728/82

Aprova a norma portuguesa NP-1932 (1982)

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1982-07-27 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 171/1982, Série I de 1982-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 729/82

Aprova a norma portuguesa NP-1931 (1982)

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1982-07-27 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 171/1982, Série I de 1982-07-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/82

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

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1982-07-27 Conselho da Revolução Diário da República n.º 171/1982, Série I de 1982-07-27 1.ª Série

Resolução n.º 122/82

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 80/II, da Assembleia da República, sobre a Lei do Recenseamento Eleitoral

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1982-07-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 170/1982, Série I de 1982-07-26 1.ª Série

Resolução n.º 121/82

Altera o contrato de prospecção e pesquisa de petróleos celebrado com o grupo constituído pelas empresas Sceptre Resources (Portugal), Inc., Bow Valley Exploration (Portugal), Ltd., Siebens Oil & Gas (Portugal), Ltd., e Hunt Overseas Oil, Inc.

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1982-07-26 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 170/1982, Série I de 1982-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/82

Aplica a Lei n.º 41/80 , de 12 de Agosto, aos videogramas

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1982-07-26 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 170/1982, Série I de 1982-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/82

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 148/81 , de 4 de Junho (actualização de rendas)

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1982-07-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 170/1982, Série I de 1982-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/82

Altera normas da Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

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1982-07-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 170/1982, Série I de 1982-07-26 1.ª Série

Resolução n.º 120/82

Dá o acordo de princípio à adesão de Portugal à Associação Internacional de Desenvolvimento

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1982-07-24 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 169/1982, Série I de 1982-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/82

Revoga o Decreto-Lei n.º 175/81, de 25 de Junho (redução do imposto de transacções)

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1982-07-24 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 169/1982, Série I de 1982-07-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 156/82

Fixa os preços de intervenção no mercado do suíno

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