Decreto-Lei n.º 296/82
Dá nova redacção ao artigo 49.º das Condições Gerais de Venda de Energia Eléctrica em Alta Tensão, anexas ao Decreto-Lei n.º 43335 , de 19 de Novembro de 1960
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 733/82
Aprova o inquérito I-1541 como norma portuguesa com o número NP-1873
Portaria n.º 737/82
Anula as normas portuguesas revistas NP-461 (1967), NP-636 (1973), NP-699 (1973), NP-909 (1972) e NP-1087 (1975)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 179/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 15 de Maio de 1982
Portaria n.º 736/82
Aprova as normas portuguesas NP-1926 (1982), NP-1927 (1982), NP-1928 (1982), NP-1929 (1982) e NP-1930 (1982)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 79/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 21 de Junho de 1982
Aviso
Torna público que o Governo do Kiribate depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas uma notificação de sucessão nos termos da qual aquele país passa a ser considerado parte na Convenção sobre Relações Consulares
Portaria n.º 734/82
Aprova o inquérito I-1635 como norma portuguesa com o número NP-1925
Portaria n.º 738/82
Aprova as normas provisórias P-529 (1966) a P-540 (1966) como normas portuguesas NP-529 (1982) a NP-540 (1982), respectivamente
Portaria n.º 73/82
Autoriza a constituição da sociedade de financiamento Euro-Financeira - Sociedade de Investimento, S. A. R. L.
Decreto-Lei n.º 294/82
Regulamenta a repercussão nas rendas do valor de obras de conservação e beneficiação
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/82/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o novo regime jurídico para exploração de máquinas de jogo de tipo Flipper