Portaria n.º 743/82
Introduz alteração ao quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (QPC/EMGFA)
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 92/82
Exonera o embaixador Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Washington
Portaria n.º 741/82
Acrescenta 1 lugar de motorista de ligeiros de 1.ª classe ou de 2.ª classe ao quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos
Resolução n.º 123/82
Transfere para o Ministro para os Assuntos Parlamentares as competências conferidas ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro pela Resolução n.º 232/81, de 17 de Novembro (navegabilidade do rio Douro)
Decreto-Lei n.º 297/82
Determina que o Hospital Distrital de Chaves funcione em regime de instalação
Portaria n.º 742/82
Aumenta com um lugar de escrivão de direito e outro de escrivão-adjunto o quadro de pessoal do Tribunal de Família do Porto
Decreto-Lei n.º 300/82
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a participar na constituição ou alteração de associações, sociedades ou outras pessoas colectivas
Decreto-Lei n.º 298/82
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 os prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo 88.º do Estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 519-G2/79 , de 29 de Dezembro, e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n...
Decreto Regulamentar n.º 45/82
Estabelece as penalidades a aplicar aos beneficiários da segurança social por infracções ao regime de baixa por doença
Decreto-Lei n.º 299/82
Atribui uma gratificação aos membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia e aos júris de sorteio da Lotaria Nacional e de escrutínio das Apostas Mútuas Desportivas
Despacho Normativo n.º 159/82
Esclarece dúvidas sobre o âmbito de aplicação da Portaria n.º 409/82, de 23 de Abril, quer em relação à carreira médica de clínica geral, quer em relação às carreiras hospitalar e de saúde pública
Despacho Normativo n.º 158/82
De delegação do Ministro para os Assuntos Parlamentares na Subsecretária de Estado Adjunta Dr. Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas, da competência para promover ou acompanhar contactos e reuniões entre as comissões parlamentares e membros do Governo...
Portaria n.º 732/82
Aprova como norma portuguesa revista a norma com o número NP-1088
Decreto-Lei n.º 295/82
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 290/81, de 14 de Outubro (lei orgânica do Governo)