Decreto-Lei n.º 318/82
Afecta diversos imóveis ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica, através do Instituto Português do Património Cultural; insere disposições referentes à transmissão do pessoal em serviço nos mesmos...
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/82/A
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro (regime de segurança social dos trabalhadores independentes)
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/82/A
Aplica às Casas do Povo existentes na Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de Janeiro (reestruturação das Casas do Povo)
Decreto-Lei n.º 320/82
Mantém em regime de instalação até 31 de Dezembro de 1982 o Centro Hospitalar de Aveiro Norte
Decreto-Lei n.º 315/82
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Imposto de Transacções
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 293/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/82/A
Estabelece normas sobre o pagamento das viagens e das respectivas bagagens aos funcionários que se desloquem para alguns serviços do Estado existentes na Região
Aviso
Torna público que o Governo da República Socialista da Roménia depositou o instrumento de adesão à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos
Portaria n.º 772/82
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em História Moderna, História Cultural e Política na Época Moderna e em Literatura Comparada
Decreto n.º 95-A/82
Exonera a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho do cargo de Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente
Decreto Regional n.º 16/82/A
Define as acções fundamentais e as áreas de actuação da Administração Pública Regional, bem como a natureza e as modalidades de apoio a conceder a entidades públicas e privadas em matéria de promoção de emprego
Portaria n.º 771/82
Autoriza a Direcção do Serviço da Força Aérea a celebrar contrato para aquisição de diverso armamento até ao montante de 5685000 dólares americanos