Declaração
De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1982
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 131/82
Nomeia, em comissão de serviço, o engenheiro Albertino José Santana membro do conselho de gerência da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.
Resolução n.º 132/82
Delega no Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, a competência que é conferida ao Conselho de Ministros pela alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 776/82
Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Caracas, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1982
Resolução n.º 133/82
Atribui à ANOP, E. P., um subsídio no montante de 115000 contos e recomenda ao conselho de gerência a adopção de certas medidas
Portaria n.º 778/82
Revoga a Portaria n.º 226/77, de 26 de Abril, que sujeita a regime especial de preços os aparelhos electro-domésticos
Decreto-Lei n.º 324/82
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 16/81, de 28 de Janeiro, e adita um artigo 5.º ao mesmo diploma legal (concede franquia de direitos de importação a certas mercadorias)
Decreto-Lei n.º 325/82
Compete ao Ministério do Trabalho a competência necessária à definição do Programa de Construção de Novos Centros de Formação Profissional e de Reabilitação Profissional
Aviso
Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Junho de 1982
Decreto-Lei n.º 326/82
Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 346/81 , de 21 de Dezembro (carreira de investigação científica do LNEC)
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 93/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 12 de Junho de 1982
Decreto-Lei n.º 323/82
Regulamenta alguns aspectos relativos à prestação de garantias por instituições de crédito ou outras entidades domiciliadas no estrangeiro a favor de instituições de crédito domiciliadas em Portugal ou por estas quando respeitantes a obrigações em que figurem, como sujeito activo ou passivo, residentes ou domiciliados no...
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/82/A
Torna aplicável na Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 144/82, de 27 de Abril, que reformula o processo de apreciação das situações de incapacidade para o trabalho para efeitos de concessão de prestações de segurança social
Decreto Regulamentar Regional n.º 33/82/A
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta