Despacho Normativo n.º 185/82
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da DOCAPESCA - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 151/82
Nomeia e exonera alguns membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos
Despacho Normativo n.º 189/82
Integra nos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu os contribuintes e beneficiários da anteriormente designada Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria Têxtil
Decreto-Lei n.º 340/82
Estabelece o regime de ocupação e exploração de lugares e estabelecimentos nos mercados municipais
Resolução n.º 150/82
Nomeia o Dr. Alexandre de Azevedo Vaz Pinto vice-governador do Banco de Portugal e exonera o Dr. António José Nunes Loureiro Borges das referidas funções
Despacho Normativo n.º 184/82
Estabelece disposições sobre a aplicação do benefício fixado no Decreto-Lei n.º 46/76, de 20 de Janeiro, aos automóveis de passageiros de aluguer com condutor essencialmente destinados ao serviço de turismo
Despacho Normativo n.º 186/82
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.
Decreto Regional n.º 24/82/A
Cria um sistema de incentivos financeiros ao investimento produtivo nos sectores das indústrias extractivas e transformadoras
Portaria n.º 802/82
Adopta orientações específicas quanto às medidas de apoio à manutenção e criação de postos de trabalho nas empresas em geral e nas actividades artesanais
Portaria n.º 804/82
Mantém em vigor para a campanha lanar de 1982-1983 a Portaria n.º 394/75, de 27 de Junho, mantida em vigor pela Portaria n.º 591/81, de 14 de Julho, que regulamentou a campanha do ano anterior, e altera os preços de garantia das lãs brancas
Decreto Regional n.º 23/82/A
Estabelece um sistema de apoio técnico e financeiro às entidades que se propuserem criar, remodelar ou ampliar unidades industriais essenciais à vida de comunidades de fraca densidade populacional e carenciadas de tais estruturas
Portaria n.º 801/82
Altera os n.os 21.º e 22.º da Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio, que regulamenta as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior
Portaria n.º 800/82
Regula o curso de Administração Autárquica, do Centro de Estudos e Formação Autárquica
Portaria n.º 803/82
Derroga a Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação dos prédios rústicos Fonte do Corcho e Monte do Outeiro, Herdade do Peixoto, Eirinha e Vereda