Resolução n.º 144/82
Extingue, a partir de 1 de Agosto do corrente ano, a Missão de Novos Empreendimentos Ferroviários
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 146/82
Exonera, a seu pedido, o Dr. Francisco Calheiros e Meneses de membro do conselho de gestão da Companhia Portuguesa de Resseguros
Decreto-Lei n.º 343/82
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963 (licenciamento dos veículos de transporte de carga)
Resolução n.º 147/82
Renova o mandato do Dr. Fernando Táboas Gonçalves Pacheco, vogal do conselho de gerência da DRAGAPOR - Dragagens de Portugal, E. P.
Resolução n.º 152/82
Nomeia presidente o engenheiro Homero António Abrunhosa de Brito e Albânio José de Carvalho e Luís Daniel da Silva Moura e Castro para o conselho de administração da Companhia de Seguros Garantia
Resolução n.º 153/82
Renova os mandatos, nomeia e exonera alguns membros do conselho de gestão de várias instituições de crédito
Despacho Normativo n.º 187/82
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos dos TLP - Telefones de Lisboa e Porto, E. P.
Resolução n.º 143/82
Concede o aval do Estado à SALVOR - Sociedade de Investimento Hoteleiro, S. A. R. L., no valor de 31111 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Resolução n.º 145/82
Autoriza a prestação do aval do Estado aos juros diferidos durante os 3 primeiros anos do contrato de viabilização referentes aos créditos já avalizados pelo Estado à ALGARVESOL - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.
Aviso
Torna público que foi concluído em Lisboa um acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao quadro de rotas previsto no Acordo sobre Transportes Aéreos entre Portugal e a República Federal da Alemanha e à interpretação da cláusula de capacidade do...
Resolução n.º 149/82
Renova os mandatos como membros do conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional ao Dr. Noel Carlos de Melo Loureiro e ao Dr. Abel Fernando Machado de Oliveira, nomeia o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho membro do conselho de gestão da referida instituição e exonera por termo de mandato o Dr...
Decreto-Lei n.º 342/82
Rectifica a pontuação dos prédios rústicos da freguesia de Coruche respeitante à cultura arvense de regadio do Sorraia
Decreto Regional n.º 10/82/M
Altera as cores padrão dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer na Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 148/82
Renova os mandatos, nomeia e exonera alguns membros do conselho de gestão do Crédito Predial Português