Portaria n.º 825/82
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio, que regulamenta as condições de candidatura à matrícula de inscrição no ensino superior
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1982
Despacho Normativo n.º 191/82
Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 20 g para produtos fitofarmacêuticos destinados a hortas e jardins familiares
Declaração
De terem sido rectificados os Decretos Regionais n.os 1982/A e 20/82/A, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1982
Portaria n.º 826/82
Regulamenta os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos estabelecimentos de ensino superior
Portaria n.º 822/82
Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira LEASINVEST - Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L.
Portaria n.º 821/82
Cria o cartão especial de identificação para uso do pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil
Decreto-Lei n.º 343-A/82
Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a celebrar, em nome e representação do Estado Português, um contrato de empréstimo com um consórcio bancário constituído por bancos estabelecidos no Japão no montante de 5000 milhões de ienes japoneses
Portaria n.º 828/82
Determina que compete ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde, através da Comissão de Educação Permanente em Enfermagem, a declaração de idoneidade das estruturas de formação permanente em enfermagem
Portaria n.º 827/82
Fixa o número de vagas para a candidatura e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1982-1983
Portaria n.º 824/82
Introduz alterações à Portaria n.º 564/80, de 4 de Setembro (candidatura à matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior relativamente aos alunos que sejam titulares de habilitações especiais de acesso ao ensino superior)
Decreto-Lei n.º 343-B/82
Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado Português, a contrair um empréstimo no mercado de capitais do Japão no montante de 5000 milhões de ienes japoneses
Portaria n.º 823/82
Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças 1 lugar de auxiliar técnico (BAD) principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras N, Q ou S
Decreto Regulamentar Regional n.º 34/82/A
Adita 5 lugares de enfermeiro-subchefe ao quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada e abate ao mesmo quadro 5 lugares de enfermeiro de 2.ª classe
Portaria n.º 819/82
Define o regime de preços de manuais escolares para o ano lectivo de 1982-1983