Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-09-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 210/1982, Série I de 1982-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/82

Visa uniformizar as orgânicas das academias militares e dos institutos superiores dos 3 ramos das forças armadas

1982-09-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 210/1982, Série I de 1982-09-10 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 558/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 7 de Junho de 1982

Abrir ligação Índice

1982-09-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 210/1982, Série I de 1982-09-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 197/82

Reduz para 15 dias o intervalo entre duas utilizações do direito de antena na RDP

Abrir ligação Índice

1982-09-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 210/1982, Série I de 1982-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 858/82

Alteração aos efectivos militares do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/82/A

Determina que a prática de determinados actos ou actividades, na área definida na planta anexa ao presente diploma, fique dependente, durante o prazo de 2 anos, de autorização da Secretaria Regional do Equipamento Social. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A, de 9 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Resolução n.º 166/82

Fixa em 117000$00 o salário máximo para efeito de remuneração dos gestores públicos

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 857/82

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Planeamento Regional e Urbano

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 854/82

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 610/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1982

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/82

Visa adequar o regime do pessoal administrativo do quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros à disciplina genérica constante do Decreto-Lei n.º 191-C/79

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Decreto n.º 102/82

Deixam de estar abrangidas pela autorização de importação sob regime de draubaque as fibras acrílicas classificadas pelas posições pautais 56.01.02, 56.02.02 e 56.04.02 da Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42656, de 18 de Novembro de 1959

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 855/82

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas, do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, 1 lugar de assessor, letra B

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Resolução n.º 167/82

Nomeia Henrique Manuel Valério da Silva membro do conselho de administração da Sociedade Portuguesa de Seguros e exonera da mesma companhia Carlos Alberto Vera

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 856/82

Aprova o novo modelo de folha de serviço do pessoal dos quadros do Ministério da Administração Interna e das autarquias locais

Abrir ligação Índice

1982-09-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 209/1982, Série I de 1982-09-09 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1982

Abrir ligação Índice