Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-09-18 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 217/1982, Série I de 1982-09-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392/82

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 330/81, de 4 de Dezembro (novo regime de actualização de rendas nos arrendamentos destinados a comércio, indústria ou profissões liberais)

Abrir ligação Índice

1982-09-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 217/1982, Série I de 1982-09-18 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi depositada junto do Governo Sueco a Carta de Ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 152/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 1982

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Resolução n.º 171/82

Renova os mandatos dos vogais do conselho de gerência da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, E. P.)

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 877/82

Aprova as tabelas de equivalências para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1982

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/82

Reestrutura os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido anulada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 179/82, de 15 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1982

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Conselho da Revolução Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 61/82

Regulamenta as modalidades de selecção para ingresso e acesso do pessoal civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391/82

Aprova a orgânica do Instituto Português de Cinema

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 878/82

Altera os mapas do pessoal assalariado de algumas embaixadas e consulados

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Resolução n.º 170/82

Aprova a concessão da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo ao grupo formado pelas companhias Lochiel Exploration, Ltd., e Page Petroleum, Ltd.

Abrir ligação Índice

1982-09-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 216/1982, Série I de 1982-09-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/82

Regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos, obras e serviços públicos, por parte dos órgãos autárquicos

Abrir ligação Índice

1982-09-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 215/1982, Série I de 1982-09-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 385/82

Reorganiza as Secretarias Judiciais

Abrir ligação Índice

1982-09-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 215/1982, Série I de 1982-09-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/82

Altera a participação em custas dos funcionários de justiça

Abrir ligação Índice