Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-09-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 40/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1982

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1982-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 104/82

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu sobre a Circulação de Jovens com Passaporte Colectivo entre os Países Membros do Conselho da Europa

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1982-09-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 883/82

Altera o quadro de pessoal da secretaria do Centro de Estudos Judiciários

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1982-09-20 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 882/82

Visa incluir os directores das messes da marinha na relação das entidades que, situando-se nos escalões intermédios do comando, direcção ou chefia, poderão exercer a competência disciplinar correspondente ao seu posto

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1982-09-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252-A/82, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1982

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1982-09-20 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 884/82

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira imobiliária IMOLEASING - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A. R. L.

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1982-09-20 Conselho da Revolução Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/82

Contratação nos termos da legislação geral do trabalho

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1982-09-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 318/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto 1982

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1982-09-20 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-09-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 218/1982, Série I de 1982-09-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1982

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1982-09-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1982, Série I de 1982-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 880/82

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal não discente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

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1982-09-18 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 217/1982, Série I de 1982-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 881/82

Fixa os preços para o figo industrial e para a aguardente de figo na campanha de 1982-1983. Revoga a Portaria n.º 943/81, de 2 de Novembro

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1982-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 21 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 217/1982, Série I de 1982-09-18 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Cultura e Coordenação Científica

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1982-09-18 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 217/1982, Série I de 1982-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 879/82

Estabelece disposições relativas ao concurso público para adjudicação do fornecimento de refeições nos refeitórios dos serviços e obras sociais da administração central

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1982-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 217/1982, Série I de 1982-09-18 1.ª Série

Resolução n.º 172/82

Autoriza a prestação do aval do Estado à UNITAL - União Agro-Industrial de Concentrados, S. A. R. L.

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