Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-09-24 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 222/1982, Série I de 1982-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 898/82

Corrige a distribuição do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelos diferentes serviços

Abrir ligação Índice

1982-09-24 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 222/1982, Série I de 1982-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 897/82

Fixa o quadro dos módulos do pessoal do CPA

Abrir ligação Índice

1982-09-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 222/1982, Série I de 1982-09-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 316/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1982

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 221/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 401/82

Institui o regime aplicável em matéria penal aos jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 893/82

Autoriza a Direcção-Geral da Informação a celebrar contrato escrito com a N. P. - Notícias de Portugal para aquisição de serviços informativos até ao montante de 320000000$00

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Itália depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 892/82

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato, protocolo e adjudicações para aquisição de diversos componentes explosivos para aeronaves

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 221/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 330/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto 1982

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Lei n.º 26/82

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho (extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia)

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 19/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1982

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 894/82

Alarga a área de recrutamento de director de serviços dos serviços distritais dos Serviços Médico-Sociais

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 221/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/82

Introduz alterações ao Código de Processo Penal e legislação complementar e estabelece o regime de execução das penas e medidas de segurança

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/82

Comina sanções para a falta de liquidação ou pagamento do imposto de transacções

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 891/82

Altera a redacção do artigo 72.º do EOFAP, decorrente da publicação do Decreto-Lei n.º 314/82, de 9 de Agosto

Abrir ligação Índice

1982-09-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 814/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 28 de Agosto de 1982

Abrir ligação Índice