Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-09-27 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 224/1982, Série I de 1982-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 907/82

Extingue 2 lugares de técnico investigador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e cria, em sua substituição, 1 lugar de investigador principal, letra B, e 1 lugar de investigador auxiliar, letra C

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1982-09-27 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Diário da República n.º 224/1982, Série I de 1982-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/82

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 466/79 , de 7 de Dezembro

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1982-09-27 Conselho da Revolução Diário da República n.º 224/1982, Série I de 1982-09-27 1.ª Série

Resolução n.º 175/82

Designa para o cargo de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução o major de artilharia Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro

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1982-09-27 Conselho da Revolução Diário da República n.º 224/1982, Série I de 1982-09-27 1.ª Série

Resolução n.º 176/82

Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, para exercer as funções de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

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1982-09-27 Ministérios do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 224/1982, Série I de 1982-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/82

Estabelece o regime base da Segurança Social aplicável aos artistas

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1982-09-27 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 224/1982, Série I de 1982-09-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 63/82

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 71-C/79, de 29 de Dezembro, que aprovam o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Estatística

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1982-09-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 224/1982, Série I de 1982-09-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1982

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1982-09-27 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 224/1982, Série I de 1982-09-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 64/82

Altera algumas disposições do Decreto n.º 46066, de 7 de Dezembro de 1964

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1982-09-27 Conselho da Revolução Diário da República n.º 224/1982, Série I de 1982-09-27 1.ª Série

Resolução n.º 174/82

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 26114, de 23 de Novembro de 1935, na parte que se refere a multas

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1982-09-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas Diário da República n.º 223/1982, Série I de 1982-09-25 1.ª Série

Aviso

Torna público que foram assinados o Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal, bem como o anexo ao Acordo Administrativo para Aplicação do Protocolo Relativo a Tratamento Médico

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1982-09-25 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 223/1982, Série I de 1982-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/82

Alarga a competência do Instituto Português do Livro

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1982-09-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 223/1982, Série I de 1982-09-25 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 303/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1982

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1982-09-25 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 223/1982, Série I de 1982-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 906/82

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais 1 lugar de técnico superior principal, letra D

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1982-09-25 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 223/1982, Série I de 1982-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 903/82

Manda passar ao estado de armamento, situação de armamento normal, o NRP Jacinto Cândido

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1982-09-25 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 223/1982, Série I de 1982-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 902/82

Manda passar ao estado de desarmamento, para entrada em revisão o NRP Zaire

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