Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 228/1982, Série I de 1982-10-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 28/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1982

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1982-10-01 Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 228/1982, Série I de 1982-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 924/82

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Desportos, da Secretaria de Estado dos Desportos, 1 lugar de assessor, letra C

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1982-10-01 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 228/1982, Série I de 1982-10-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/82/M

Aprova o Estatuto das Casas do Povo

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1982-10-01 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 228/1982, Série I de 1982-10-01 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-09-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/82/M

Transfere as atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 205/79, de 4 de Julho, do Instituto Nacional do Frio para o Gabinete de Coordenação do Frio (GCF)

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1982-09-30 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 922/82

Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a incorporar na mistura para bolo de amêndoa antioxígenos galatos no máximo de 20 mg por quilograma do produto a fabricar

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1982-09-30 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 923/82

Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a incorporar no puré de batata antioxígenos e o sinérgico ácido cítrico, segundo as boas práticas de fabrico

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1982-09-30 Assembleia da República Diário da República n.º 227/1982, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Lei Constitucional n.º 1/82

Primeira revisão da Constituição

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1982-09-30 Assembleia da República Diário da República n.º 227/1982, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Rectificação

(sem sumário)

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1982-09-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 410/82

Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de Segurança Pública

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1982-09-30 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 01 - Encargos Gerais da Nação Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1982-09-30 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 921/82

Aprova o Regulamento para a Obtenção e Concessão de Crédito à Indústria e à Exportação de Conservas de Peixe

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1982-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Aviso

Torna público que a Espanha denunciou a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias

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1982-09-30 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 920/82

Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Armazéns Gerais Industriais do Instituto Português de Conservas de Peixe

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