Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-10-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 926/82

Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho

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1982-10-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido efectuadas alterações orçamentais em vários ministérios

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1982-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da República Popular da Hungria depositou o instrumento de adesão ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

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1982-10-02 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 211/82

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização as leveduras destinadas à indústria de panificação (ex-CAE 3121.4.0)

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1982-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da República Federativa do Brasil depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias

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1982-10-02 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 929/82

Exclui do regime de preços declarados as leveduras destinadas à indústria de panificação

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1982-10-02 Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 930/82

Estabelece os prazos de validade e aprova o regime geral de tramitação dos concursos

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1982-10-02 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/82/M

Altera o quadro médico da Direcção Regional dos Hospitais

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1982-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Resolução n.º 177/82

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito espanhol Juan António Gonzalez Sandoval e do italiano Angelo Grillo

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1982-10-02 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 67/82

Altera o mecanismo processual de apreciação e decisão dos pedidos de concessão de carreiras

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1982-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 6/82/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1982

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1982-10-02 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 212/82

Actualiza as margens de comercialização de cimento fixadas pelo Despacho Normativo n.º 25/82, de 6 de Março

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1982-10-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 928/82

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

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1982-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 228/1982, Série I de 1982-10-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1982

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1982-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 228/1982, Série I de 1982-10-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 23/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 1 de Setembro de 1982

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