Portaria n.º 933/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 394/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1982
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha
Portaria n.º 936/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D
Decreto n.º 108/82
Aprova, para ratificação, a Convenção da OIT n.º 146, relativa às férias anuais pagas dos marítimos
Decreto-Lei n.º 411/82
Integra o pessoal da Junta de Freguesia da Amadora nos quadros do município criado pela Lei n.º 45/79 , de 11 de Setembro
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 1982
Portaria n.º 932/82
Aprova as normas relativas ao período normal de trabalho, isenção de horário de trabalho, regime de trabalho a tempo parcial, condições especiais de trabalho e penalização por atraso na entrada ao serviço do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das forças armadas
Portaria n.º 931/82
Aprova as normas relativas ao período normal de trabalho, isenção de horário de trabalho, regime de trabalho a tempo parcial, condições especiais de trabalho e penalização por atraso na entrada ao serviço do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1982
Portaria n.º 927/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D
Portaria n.º 925/82
Fixa o novo regime de preços de parques de campismo e de caravanismos públicos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 365/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 8 de Setembro de 1982
Aviso
Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares