Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-10-07 Assembleia da República Diário da República n.º 232/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-10-07 1.ª Série

Resolução n.º 177-B/82

Dá assentamento à viagem oficial do Presidente da República à Áustria, entre os dias 11 e 14 de Outubro

1982-10-07 Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Fundo de Fomento Cultural Diário da República n.º 232/1982, Série I de 1982-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 415/82

Define o regime jurídico relativo à concessão de subsídios através do Fundo de Fomento Cultural a artistas e a autores carecidos economicamente que pela sua obra revelem mérito cultural

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1982-10-07 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 232/1982, Série I de 1982-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 947/82

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C

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1982-10-07 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 232/1982, Série I de 1982-10-07 1.ª Série

Decreto n.º 111/82

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 78 da OIT, relativa ao exame médico de aptidão de crianças e adolescentes para o emprego em trabalhos não industriais

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1982-10-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 109/82 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982

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1982-10-06 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Decreto n.º 109/82

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 145 da OIT, relativa à continuidade do emprego dos marítimos

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1982-10-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 934/82

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

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1982-10-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 356/82 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1982

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1982-10-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 939/82

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C

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1982-10-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 937/82

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

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1982-10-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 213/82

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 3/82, de 14 de Janeiro (habilitações próprias e suficientes, para os ensinos preparatório e secundário)

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1982-10-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 935/82

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

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1982-10-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 24/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1982

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1982-10-06 Conselho da Revolução Diário da República n.º 231/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Resolução n.º 177-A/82

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem oficial

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1982-10-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 938/82

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

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