Portaria n.º 946/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 949/82
Autoriza o enterramento de Maria Cândida da Cunha Sottomayor de Abreu Corrêa d'Oliveira na Capela de Nossa Senhora do Rosário, privativa da Casa do Belinho
Portaria n.º 940/82
Aprova as normas sobre a concessão de licença ilimitada do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das forças armadas
Portaria n.º 942/82
Altera a redacção da alínea a) do n.º 11.º da Portaria n.º 653/82, de 30 de Junho (regulamentação do Decreto-Lei n.º 161/82, de 7 de Maio, que extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L.)
Decreto-Lei n.º 413/82
Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de risco de câmbio associado ao empréstimo em várias moedas, no montante equivalente a 20000000 de Ecus, que o Banco Europeu de Investimentos vai conceder à Caixa Geral de Depósitos
Portaria n.º 945/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C
Despacho Normativo n.º 215/82
Aprova a programação para o preenchimento dos 21 lugares de chefe de divisão de contabilidade do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 412/82
Proíbe, em relação a certas dotações orçamentais, a utilização dos 2 últimos duodécimos vincendos
Decreto-Lei n.º 414/82
Permite a contratação de pessoal a prazo, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 575/80 , de 31 de Dezembro, para o Instituto Nacional de Estatística
Despacho Normativo n.º 214/82
Estipula as condições em que se farão as transacções respeitantes aos fogos do Gabinete da Área de Sines (GAS), na vila de Sines
Decreto n.º 110/82
Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 484851 contos, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
Portaria n.º 944/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C
Portaria n.º 943/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C
Portaria n.º 948/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de técnico superior principal, letra D