Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-10-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 235/1982, Série I de 1982-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 958/82

Adita os n.os 12 e 13 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril (regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas universidades e nos estabelecimentos de ensino superior)

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1982-10-09 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 234/1982, Série I de 1982-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 956/82

Altera a redacção da Portaria n.º 694/80, de 20 de Setembro (normas sobre a comercialização de frangos assados)

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1982-10-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 234/1982, Série I de 1982-10-09 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Luxemburgo depositou o instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

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1982-10-09 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 234/1982, Série I de 1982-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 954/82

Aprova as tarifas do transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma dos Açores

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1982-10-09 Conselho da Revolução Diário da República n.º 234/1982, Série I de 1982-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 418/82

Altera a designação do Conselho Superior da Aeronáutica para Conselho Superior da Força Aérea

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Portaria n.º 955/82

Aprova as tarifas do transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

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1982-10-09 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 234/1982, Série I de 1982-10-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 216/82

Submete ao regime de preços vigiados a venda ao público do frango assado

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1982-10-09 Conselho da Revolução Diário da República n.º 234/1982, Série I de 1982-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 953/82

Aprova as normas de rescisão do contrato de direito público sem pré-aviso e a concessão de licença ilimitada do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas

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1982-10-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 233/1982, Série I de 1982-10-08 1.ª Série

Resolução n.º 178/82

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito alemão Adolf Schmalz

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1982-10-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 233/1982, Série I de 1982-10-08 1.ª Série

Aviso

Torna público que Portugal depositou a Carta de Confirmação e Adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

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1982-10-08 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 233/1982, Série I de 1982-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 950/82

Aprova as normas de acesso, mudança de carreira e transferência do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas

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1982-10-08 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Diário da República n.º 233/1982, Série I de 1982-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 416/82

Autoriza a emissão de um cartão provisório de identificação de pessoa colectiva ou entidade equiparada

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1982-10-08 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 233/1982, Série I de 1982-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 951/82

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 2 lugares de assessor, letra B

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1982-10-08 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 233/1982, Série I de 1982-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 952/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

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1982-10-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 233/1982, Série I de 1982-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 417/82

Estabelece normas que possibilitem a entrada em funcionamento no ano lectivo de 1982-1983 da Escola Preparatória da Praia do Ribatejo

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