Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-10-14 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Direcção-Geral da Aviação Civil Diário da República n.º 238/1982, Série I de 1982-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 969/82

Altera as taxas de navegação de rota estabelecidas pela Portaria n.º 626/75 , de 31 de Outubro

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1982-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 238/1982, Série I de 1982-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 967/82

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Madrid

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1982-10-14 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 238/1982, Série I de 1982-10-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/82/A

Estabelece normas com vista a dotar o sistema regional da segurança social dos mecanismos mais adequados no combate à fraude e à evasão contributiva

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1982-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 238/1982, Série I de 1982-10-14 1.ª Série

Decreto n.º 114/82

Aprova para adesão o Acordo para a Importação Temporária com Isenção de Direitos Alfandegários, a Título de Empréstimo Gratuito e para Fins de Diagnóstico ou Terapêutica, de Material Médico-Cirúrgico e de Laboratório Destinado aos Estabelecimentos de Saúde

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1982-10-14 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 238/1982, Série I de 1982-10-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 220/82

Aprova o programa de preenchimento escalonado dos lugares do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil

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1982-10-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Resolução n.º 183/82

Estabelece normas com vista à aquisição do equipamento necessário à adaptação de 2 aviões C-130 para o combate aos fogos florestais

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1982-10-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 884/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1982

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1982-10-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Resolução n.º 182/82

Afecta 33373 contos do montante global atribuído pela Resolução n.º 95/82 , de 14 de Junho, para solucionar situações de comprovada gravidade

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1982-10-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 219/82

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

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1982-10-13 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 961/82

Estabelece a estrutura orgânica da Academia da Força Aérea

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1982-10-13 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Decreto n.º 113/82

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 23 da OIT, relativa ao repatriamento dos marítimos

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1982-10-13 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 964/82

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de assessor jurídico, letra C

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1982-10-13 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 963/82

Cria no quadro único do pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação 1 lugar de assessor, letra B

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1982-10-13 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 960/82

Aprova as normas de estrutura das carreiras, acesso e mudança de carreira e classificação de serviço do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das forças armadas

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1982-10-13 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 237/1982, Série I de 1982-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 965/82

Cria 1 lugar de técnico superior principal, letra D, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações

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