Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-10-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1000/82

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento 1 lugar de assessor, letra B

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1982-10-26 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1001/82

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1982

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1982-10-26 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 999/82

Cria no quadro do pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 3 lugares de engenheiro principal, letra D

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1982-10-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 230/82

Estabelece as normas gerais a que obedecerão as transacções das casas dos Serviços Sociais e Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública

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1982-10-26 Ministérios da Administração Interna e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 71/82

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 227/82, de 14 de Junho (exploração de pedreiras)

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1982-10-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 229/82

Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por docentes da educação pré-escolar, do ensino primário, das escolas normais de educadores de infância, das escolas do magistério primário e da Telescola

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1982-10-26 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-10-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Resolução n.º 191/82

Exonera e nomeia alguns membros do conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P.

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1982-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Aviso

Torna público que a Bolívia, Líbia e o Líbano aceitaram as emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1982-10-26 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 998/82

Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 49537500$00, para aquisição de um sistema integrado de comunicações e respectivos lotes de sobresselentes iniciais destinado à Escola de Comunicações

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1982-10-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 110/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1982

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1982-10-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Resolução n.º 7/82/A

Aprova as propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano para 1982

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1982-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26 1.ª Série

Aviso

Torna público que o representante permanente da Dinamarca junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa

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1982-10-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 247/1982, Série I de 1982-10-25 1.ª Série

Resolução n.º 189/82

Nomeia uma comissão de gestão única para a Docapesca e para o Serviço de Lotas e Vendagens

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1982-10-25 Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 247/1982, Série I de 1982-10-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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