Portaria n.º 1007/82
Alarga a área de recrutamento para o cargo de vice-presidente dos Serviços Sociais do Ensino Superior
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 192-A/82
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Portaria n.º 1004/82
Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 35035000$00, para aquisição de uma embarcação para balizagem
Portaria n.º 1005/82
Altera a Portaria n.º 588/82, de 16 de Junho, que determina os benefícios a atribuir aos titulares da Carta de Exportador
Resolução n.º 192/82
Exonera o Dr. Mário Manuel Gomes da Costa Oliveira de vogal do conselho de gerência da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P. - CTM
Decreto Regional n.º 30/82/A
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
Aviso
Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Setembro de 1982
Decreto n.º 119-A/82
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna o Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 1982
Decreto-Lei n.º 433/82
Institui o ilícito de mera ordenação social e respectivo processo
Resolução n.º 8/82/A
Autoriza o Governo Regional a celebrar com o Estado contratos de empréstimos até ao contravalor em escudos de 30 milhões de dólares
Portaria n.º 1003/82
Estabelece normas relativas à comercialização de máquinas e alfaias agrícolas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Resolução n.º 190/82
Aprova as novas condições do empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimentos destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros