Portaria n.º 1012-V/82
Autoriza a Direcção da Arma de Transmissões a celebrar contratos de fornecimento de um sistema de intercepção na banda dos 10 kHz a 1000 MHz
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 194-B/82
Manisfesta apreço pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Constitucional
Decreto-Lei n.º 434-A/82
Aprova o Regulamento Disciplinar do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas e o Regulamento Disciplinar do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Decreto-Lei n.º 434-G/82
Altera algumas disposições do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas
Portaria n.º 1012-O/82
Altera o n.º 10) da alínea b) do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), por força do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 367/82, de 10 de Setembro
Portaria n.º 1012-R/82
Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército (DSFOE) a celebrar contratos para a construção da casa de oficiais e sargentos da Escola Prática de Transmissões
Resolução n.º 194-A/82
Declara inconstitucionais a normas constantes dos n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 509/82 , de 22 de Maio
Decreto-Lei n.º 434-P/82
Altera os artigos 79.º, 88.º, 90.º e 91.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril
Portaria n.º 1012-T/82
Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército (DSFOE) a celebrar contrato para a execução da obra de remodelação no edifício da sede do Hospital Militar Principal (HMP)
Decreto-Lei n.º 434-R/82
Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das Forças Armadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro
Portaria n.º 1012-N/82
Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato para o desenvolvimento e fornecimento de receptores de VLF/LF/MF/HF e respectivos sobresselentes até ao montante de 33624379$70
Decreto-Lei n.º 434-I/82
Altera o artigo 155.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/77, de 9 de Abril
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 61/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1982
Portaria n.º 1012-B/82
Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 78561932$00, para a aquisição de receptores de VLF/LF/MF/HF e respectivos lotes de sobresselentes iniciais
Portaria n.º 1012-L/82
Altera o quadro do pessoal civil dos Serviços Prisionais Militares