Portaria n.º 1012-G/82
Altera os artigos 83.º e 194.º do Estatuto do Oficial da Armada por força do disposto nos Decretos-Leis n.os 314/82, de 9 de Agosto, e 424/82, de 19 de Outubro
Legislação
Legislação.
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Resolução n.º 194-D/82
Não declara a inconstitucionalidade dos artigos 50.º da Lei n.º 4/81, de 24 de Abril, e 54.º da Lei n.º 40/81, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 1012-Q/82
Altera os artigos 5.º, 49.º e 132.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), por força do disposto no Decreto-Lei n.º 314/82, de 9 de Agosto
Decreto-Lei n.º 434-J/82
Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 329-G/75, de 30 de Junho
Decreto-Lei n.º 434-C/82
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 525/77 , de 29 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 434-C1/82
Reformula o estatuto dos marechais e almirantes da Armada
Portaria n.º 1012-P/82
Altera o artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), por força do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 345/82, de 2 de Setembro
Decreto-Lei n.º 434-N/82
Adita um novo número ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 498-F/74 , de 30 de Setembro
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 844-A/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1982
Decreto-Lei n.º 434-S/82
Revê a situação dos oficiais e sargentos que, tendo prestado mais de 8 anos de serviço nos quadros permanentes, transitaram para a situação de disponibilidade ou para o quadro de complemento sem direito a pensão
Decreto-Lei n.º 434-E/82
Determina que a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação passe a depender directamente do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 393/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1982
Portaria n.º 1012-E/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe o coronel de infantaria Benito Fresia, do exército italiano
Decreto-Lei n.º 434-O/82
Actualiza os quantitativos de despesas das dotações orçamentais de «Bens duradouros» e «Investimentos» referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 463/77 , de 9 de Novembro
Decreto n.º 120/82
Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa a variante de História das Ideias da licenciatura em Filosofia